Lesson 38: Termos de Servico

Data da última modificação: 11 de novembro de 2022.

Por favor, leia estes Termos de Serviço ("Termos") com atenção. Estes Termos são um acordo legal entre Você e a Goodwill Community Foundation, Inc. ("GCF", "Nós", "Nosso" ou "Nós") que rege seu acesso e uso dos Serviços. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa ou entidade, você reconhece e concorda que tem autoridade para vincular tal empresa ou entidade e que essa empresa ou entidade concorda com estes Termos.

Ao acessar ou usar os Serviços, Você concorda em ficar vinculado por estes Termos e quaisquer termos adicionais incorporados por referência. Se você discordar de qualquer parte destes Termos, não acesse ou use os Serviços.

1. Definições

  • 1.1 Usuário Registrado significa uma pessoa que cria uma conta para os Serviços.

  • 1.2 Serviços significa o Site GCF.

  • 1.3 Visitante significa qualquer indivíduo que acesse o Site.

  • 1.4 Site  significa em GCFGlobal.org.

  • 1.5 Você significa um Usuário Registrado e um Visitante, coletivamente.

2. Uso dos Serviços.

  • 2.1 Licença. Sujeito a estes Termos, o GCF concede a você uma licença limitada, intransferível, não exclusiva, revogável, pessoal e sem sublicença para usar e acessar os Serviços. Esta licença inclui o direito limitado de baixar, reproduzir e distribuir o Conteúdo dos Serviços (conforme definido na Seção 3 abaixo), desde que (i) tal reprodução e distribuição seja limitada a fins educacionais sem fins lucrativos, (ii) avisos de direitos autorais ou outras marcas não sejam removidas do Conteúdo nos Serviços, e (iii) Você fornece atribuição ao GCF como autor e proprietário exclusivo do Conteúdo nos Serviços. Os direitos concedidos a Você nestes Termos estão sujeitos às restrições daqueles.

  • 2.2 Modificação. A GCF reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (em todo ou em parte) com ou sem aviso prévio. Você concorda que o GCF não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços ou de qualquer parte deles.

  • 2.3 Restrições. Você está proibido de usar os Serviços: (i) para qualquer finalidade ilegal; (ii) solicitar que outros pratiquem ou participem de qualquer ato ilegal; (iii) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou regulamentos internacionais, federais, estaduais ou locais; (iv) infringir ou violar Nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (v) causar ou lançar programas, spiders, robôs ou scripts ou outros dispositivos ou processos automáticos ou manuais com a finalidade de extrair, raspar, indexar, estudar ou extrair dados de qualquer parte dos Serviços, ou sobrecarregar ou dificultar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; (vi) tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou sistemas, servidores ou redes relacionados; (vii) revender, compartilhar tempo ou outros fins similares; (viii) perseguir, assediar ou prejudicar outro indivíduo; (ix) se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou de outra forma deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; (x) usar qualquer parte dos Serviços de qualquer maneira que possa dar uma impressão, atribuição ou declaração falsa ou enganosa sobre Nós ou de qualquer outra pessoa ou entidade; (xi) decompilar, fazer engenharia reversa, comprometer o funcionamento adequado dos Serviços, desmontar os Serviços ou tentar obter o código-fonte do software que habilita ou fundamenta os Serviços, exceto conforme permitido pela lei aplicável; e (xii) encorajar ou auxiliar qualquer terceiro a fazer qualquer um dos itens acima.

  • 2.4 Revisão.  Você é o único responsável por seu uso dos Serviços e o GCF não controla, endossa ou aprova seu uso dos Serviços e não é responsável por seu uso dos Serviços. O GCF não é responsável por qualquer erro humano causado por Você ou por terceiros. O GCF não é obrigado a prever seu uso dos Serviços e não monitoramos regularmente seu uso dos Serviços. No entanto, podemos optar, a nosso exclusivo critério, por revisar seu uso dos Serviços.

3. Conteúdo dos Serviços. Os Serviços são fornecidos a você como uma conveniência e apenas para sua informação. Seu uso dos Serviços é por sua conta e risco. O GCF não garante nem representa que (i) os materiais, documentos, recomendações, imagens, gráficos, links compartilháveis, design, áudio, vídeo e qualquer outra informação fornecida nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo dos Serviços") sejam precisos ou completo; (ii) o Conteúdo dos Serviços esteja atualizado ou vigentel; (iii) o GCF tem qualquer obrigação de atualizar o Conteúdo nos Serviços; (iv) o Conteúdo nos Serviços está livre de imprecisões técnicas ou erros de programação ou tipográficos; (v) o Conteúdo dos Serviços está livre de alterações causadas por terceiros; (vi) seu acesso aos Serviços estará livre de interrupções, erros, vírus de computador ou outros componentes nocivos; ou (vii) qualquer informação obtida em resposta a perguntas feitas por meio dos Serviços é precisa ou completa.

4. Comentários.  Os Serviços podem agora ou no futuro permitir que você faça upload ou publique nos Serviços ou nos envie várias formas de conteúdo, como avaliações, classificações, feedback, perguntas, comentários e sugestões (coletivamente, "Opiniões"). Não reivindicamos a propriedade de seus comentários. No entanto, ao enviar seus comentários, você concede (e declara e garante que tem o direito de conceder) ao GCF uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties e totalmente paga para reproduzir, distribuir, exibir e executar publicamente, preparar obras derivadas, incorporar em outros trabalhos e usar e explorar seu feedback da maneira que o GCF considerar apropriado. Você não possuirá ou obterá quaisquer direitos em qualquer forma, meio ou tecnologia que incorpore seus comentários. Você concorda que não enviará ao GCF nenhuma informação ou ideia que considere confidencial ou proprietária. Além disso, você reconhece que o GCF terá o direito de uso irrestrito de seus comentários para qualquer finalidade, comercial ou não. Você é o único responsável por seus Comentários e assume todos os riscos associados a eles, incluindo qualquer confiança em sua precisão, integridade ou utilidade por outros, ou qualquer divulgação de Comentários que o identifiquem pessoalmente ou a terceiros. O GCF não pode garantir qualquer confidencialidade em relação aos comentários. Reservamo-nos o direito (mas não temos obrigação) de revisar quaisquer comentários e investigar e/ou tomar as medidas apropriadas contra você, a nosso exclusivo critério, se você violar estes termos ou criar responsabilidade para nós ou qualquer outra pessoa.

5. Contas de Usuários Registrados.

  • 5.1 Requisitos. Para criar uma conta nos Serviços, os Usuários Cadastrados devem ter pelo menos dezoito (18) anos ou, se forem menores de dezoito (18) anos, ter o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais.

  • 5.2 Criação. Para participar de determinados recursos dos Serviços, você deve criar uma conta e fornecer determinadas informações sobre você. Você concorda que qualquer informação fornecida ao GCF em relação à sua conta é verdadeira, precisa, completa, atual e exclusivamente sua. Você não pode personificar, personificar ou fingir ser outra pessoa ao criar uma conta. Se alguma de suas informações mudar, você deve atualizá-la imediatamente. O GCF não terá nenhuma responsabilidade associada ou decorrente de sua falha em manter informações precisas, completas ou atuais em sua conta. O GCF reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso aos Serviços por qualquer motivo.

  • 5.3 Segurança. Você é totalmente responsável por manter a segurança das informações de login de sua conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você se obriga a não fornecer ou disponibilizar a qualquer pessoa não autorizada os dados de acesso à sua conta. Se você acredita que sua conta foi comprometida, você deve notificar o GCF imediatamente nas informações de contato estabelecidas no final destes Termos. A GCF não será e não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento desses requisitos de segurança.

  • 5.4 Fechando sua conta.  Você pode encerrar sua conta e encerrar seu relacionamento com o GCF a qualquer momento.

6. Requisitos do sistema. O uso dos Serviços requer um dispositivo compatível e acesso à Internet e pode exigir a obtenção de atualizações ou upgrades de tempos em tempos. Como Seu uso dos Serviços envolve hardware e acesso à Internet, sua capacidade de acessar e usar os Serviços pode ser afetada pelo funcionamento desses fatores. Você reconhece que tal hardware e a Internet são de sua responsabilidade e que o GCF não é responsável por quaisquer cobranças associadas ao seu uso dos Serviços.

7. NÃO HÁ GARANTIAS. OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "SEGUNDO DISPONIBILIDADE". E "CONFORME DISPONÍVEIS", E A GCF RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, PRAZER PACÍFICO. PRECISÃO OU NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, OU SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS, COMPLETOS, LEGAIS OU SEGUROS. SE A LEI APLICÁVEL EXIGIR QUALQUER GARANTIA COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU AO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, TODAS AS GARANTIAS SÃO LIMITADAS A DURAÇÃO DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DO PRIMEIRO USO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

  • 8.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O GCF SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE COMPRA DE PRODUTOS SUBSTITUTOS, OU QUALQUER DIRETO, INDIRETO, CONSEQUENCIAL, EXEMPLAR OU INCIDENTAL, ESPECIAL OU DANOS PUNITIVOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE O GCF TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS É POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO A SEU DISPOSITIVO OU SISTEMA DE COMPUTADOR OU NEGÓCIO, OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DELES.
  • 8.2. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, TODA A RESPONSABILIDADE DO GCF E SEU RECURSO EXCLUSIVO COM RELAÇÃO AO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS E/OU DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, SERÁ A RESCISÃO DE SEU DIREITO DE USAR OU ACESSAR AOS SERVIÇOS. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA RECLAMAÇÃO NÃO EXPANDIRÁ ESTE LIMITE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

9. Indenização. Você concorda em indenizar, defender e isentar o GCF, nossos licenciadores, nossos licenciados e nossos e demais funcionários dos prestadores de serviços, afiliados, subsidiárias, empresas controladoras e agentes) (coletivamente, "Partes Indenizadas") de qualquer reclamação, demanda, processo, responsabilidade, perda, dano, despesa e custo (incluindo honorários advocatícios razoáveis) (coletivamente, "Reclamações") avaliados ou incorridos por nós, direta ou indiretamente, com relação a, ou decorrentes de: (i) Sua violação destes Termos; (ii) Seu uso dos Serviços ou do Conteúdo dos Serviços; (iii) Sua violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis; (iv) Seus Comentários; (v) Sua má conduta intencional, fraude ou negligência; e (vi) qualquer introdução por Você ou de Seu pessoal de qualquer vírus, código, programa ou applet cujo propósito conhecido ou pretendido seja danificar ou interferir na operação do sistema de computador que contém o código, programa ou applet, ou interromper, desativar ou interferir na operação de qualquer software, código, programa ou applet, adware, spyware, bots da Internet, malware, bugs, web bugs ou outro código sub-reptício em nosso ambiente de computação, rede ou sistemas ou nossos licenciadores. O GCF reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto para o qual você seja obrigado a indenizar uma parte indenizada, e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações. Você concorda em não resolver qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito do GCF. O GCF envidará esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reclamação, ação ou procedimento ao tomar conhecimento disso.

10. Propiedade intelectual. Excluindo qualquer feedback que você possa fornecer, você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e segredos comerciais nos Serviços e Conteúdo dos Serviços são de propriedade da GCF. Nem estes Termos, nem seu acesso ou uso dos Serviços transferem para você ou qualquer terceiro qualquer direito, título ou interesse em tais direitos de propriedade intelectual. O GCF reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos. Nenhuma licença implícita é concedida sob estes Termo.

11. Prazo e Rescisão. Os Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar e usar os Serviços. Podemos suspender ou rescindir seu direito de usar os Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, incluindo o uso dos Serviços em violação a estes Termos. Após a rescisão de seus direitos sob estes Termos, seu direito de acessar e usar os Serviços será rescindido imediatamente. O GCF não terá nenhuma responsabilidade perante você pela rescisão dos seus direitos sob estes Termos, incluindo a rescisão de sua conta.

12. Lei aplicável. Todos os assuntos decorrentes ou relacionados a estes Termos, aos Serviços ou ao Conteúdo dos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Carolina do Norte, sem levar em conta seus conflitos de princípios legais. Você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no condado de Durham, Carolina do Norte com relação a qualquer ação decorrente em conexão com estes Termos, os Serviços ou o Conteúdo dos Serviços, embora nos reservemos o direito de trazer qualquer ação judicial, ação ou processo contra você por violação destes Termos em seu país de residência ou em qualquer outro país relevante. Você renuncia a qualquer objeção ao exercício de jurisdição sobre você por tais tribunais e seu local.

13. Renúncia de Ação Coletiva. Na medida do permitido pela lei aplicável, cada parte renuncia ao direito de litigar ou arbitrar qualquer disputa, reclamação ou controvérsia como uma ação coletiva, seja como membro de uma classe ou como representante de classe, ou atuar como advogado particular.

14. Disposições gerais

  • 14.1 Restrição de idade. Você afirma que (i) você tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, um menor emancipado, ou tem a permissão expressa de um dos pais ou responsável legal para usar os Serviços, e (ii) você é totalmente capaz e competente para entrar nestes Termos e cumpri-los.

  • 14.2 Privacidade. O GCF coleta, usa e compartilha informações pessoais coletadas por meio dos Serviços de acordo com sua Aviso de Privacidade.

  • 14.3 Comunicações eletrônicas. Ao usar os Serviços, você concorda em receber comunicações eletrônicas do GCF, a menos que siga os procedimentos de exclusão aplicáveis. O GCF se comunicará com você por e-mail ou publicando avisos nos Serviços. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja por escrito.

  • 14.4 Links de terceiros. Os Serviços podem incluir links e outros conteúdos fornecidos por terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). O Conteúdo de Terceiros é fornecido exclusivamente para sua conveniência e informação. O Conteúdo de Terceiros não está sob o controle do GCF, e GCF não é responsável por nenhum Conteúdo de Terceiros. A inclusão de Conteúdo de Terceiros não implica endosso, afiliação, associação ou patrocínio do GCF. O uso de qualquer Conteúdo de Terceiros é por sua conta e risco.

  • 14.5 Leis locais. O GCF não garante que os Serviços ou o Conteúdo dos Serviços sejam apropriados ou disponíveis para seu uso. O acesso aos Serviços é proibido em jurisdições onde tal acesso é ilegal. Seu acesso aos Serviços é por sua conta e risco e você é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os Serviços podem estar sujeitos a regulamentos de exportação ou importação em determinados países. Você concorda em não exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, quaisquer dados técnicos dos Estados Unidos adquiridos dos Serviços, ou quaisquer produtos que usem tais dados, em violação das leis ou regulamentos de exportação dos Estados Unidos.

  • 14.6 Diversos.  Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o GCF em relação aos Serviços e ao Conteúdo dos Serviços. O fato de não exercer, ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos, não supõe uma renúncia a esse direito ou disposição. Os títulos das seções nos Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Se qualquer disposição destes Termos for considerada, por qualquer motivo, inválida ou inexequível, as outras disposições destes Termos não serão afetadas e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificável para ser válida e exequível na extensão máxima permitida pela lei.

  • 14.7 Mudanças. O GCF pode revisar estes Termos ou os Serviços, ou parar de fornecer os Serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio. O GCF encoraja você a revisar estes Termos com frequência (a data da revisão mais recente destes Termos aparece no topo destes Termos). Seu acesso continuado ou uso dos Serviços após tal publicação constitui seu consentimento em ficar vinculado aos Termos, conforme modificado.

  • 14.8 Contato. Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com o GCF em [email protected].